A Paternidade Para Além da Lei: O Impacto Psicológico e Social

As relações na nossa sociedade estão em constante transformação. Mudanças nos costumes, na cultura, na estrutura familiar e, mais recentemente, em dispositivos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal nº 8.069/1990 – refletem e impulsionam essas alterações. No centro desse turbilhão, a figura do pai, ou de quem exerce essa função paterna de cuidado e orientação, mantém-se com uma relevância inquestionável para o crescimento saudável de crianças e adolescentes.

O papel paterno transcende o mero sustento material. É um elemento fundamental no desenvolvimento biopsicossocial dos filhos. Ao estar ativamente presente, o pai não apenas facilita o processo de aprendizagem, mas também é crucial para a inclusão social da criança ou do adolescente. É por meio dessa figura de apoio que o indivíduo começa a entender e a se integrar ao mundo à sua volta.

A necessidade dessa referência paterna surge desde a primeira infância e se consolida ao longo de todo o desenvolvimento. O contato físico, o diálogo, a proteção, o carinho, o amor e a simples companhia fornecida pelo genitor são mais do que gestos afetuosos; eles são os pilares que fortalecem valores e crenças essenciais. Esses valores são internalizados no psiquismo da criança, formando a base que, mais tarde, irá se manifestar em seu repertório comportamental e em todas as suas futuras relações.

Nessa perspectiva, a psicologia, por meio de estudiosos como Jacques Lacan, destaca que a proximidade e a presença do pai oferecem uma sensação de segurança que permite aos jovens buscarem resultados mais satisfatórios tanto no processo de ensino quanto na jornada do autoconhecimento. Essa base segura, construída na infância e adolescência, tem um impacto direto no futuro: espera-se que indivíduos com essa referência consigam ingressar no mercado de trabalho e enfrentar as indecisões da vida adulta com maior preparo e menor dificuldade.

Contrariamente à visão de que o pai é dispensável ou apenas coadjuvante, a psicologia aponta que a ausência de cuidados – e, em alguns casos, até mesmo a mera presença física desprovida de afeto – pode ser danosa para o desenvolvimento psicológico e cognitivo da criança ou do adolescente. É vital, contudo, ressaltar que o cuidado integral não deve recair exclusivamente sobre um dos genitores. A responsabilidade é compartilhada; tanto o pai quanto a mãe (ou outros responsáveis) devem exercer suas responsabilidades parentais de modo a atender de forma plena às necessidades dos filhos.

O cuidado, porém, exige parcimônia. O excesso, ou o que se caracteriza como superproteção, também pode configurar uma forma de violência, mais especificamente, negligência. A ausência de um cuidado equilibrado, de atenção e presença efetiva, pode gerar uma série de danos graves à saúde mental e ao comportamento dos jovens. Dentre os problemas mais comuns estão a automutilação, a manifestação de comportamentos agressivos (especialmente no ambiente escolar), o baixo rendimento e a evasão escolar.

Além disso, podem surgir problemas emocionais sérios como a depressão, a ansiedade, a baixa autoestima e, até mesmo, o hábito de contar mentiras, ou seja, de emitir falas que não correspondem à realidade. Tais comportamentos e patologias são, na verdade, um sinal de alerta, um “pedido de socorro” da criança ou do adolescente. Muitas vezes, infelizmente, esses sinais são erroneamente interpretados como uma simples tentativa de “chamar a atenção” ou, o que é pior, são equivocadamente confundidos com sintomas de outras formas de violência, como abuso sexual ou alienação parental. É fundamental, portanto, que tais manifestações recebam uma atenção especializada e cuidadosa.

É fundamental compreender que a função paterna não pode ser substituída ou reduzida ao simples ato de pagar a pensão alimentícia. O dever do pai vai muito além da contribuição financeira. Envolve o acompanhamento ativo da vida escolar do filho, o que significa checar o caderno, verificar se as atividades foram realizadas, identificar possíveis dificuldades em matérias específicas e buscar alternativas para saná-las. Implica, também, em acompanhar o filho em consultas médicas e com outros especialistas, demonstrando engajamento e preocupação com sua saúde e bem-estar.

Exercer o papel de pai é uma tarefa que demanda tempo com qualidade, não apenas quantidade de tempo. É um erro pensar que a função se resume a tirar fotos para postar em redes sociais (como Instagram ou Facebook), a frequentar lanchonetes ou restaurantes, ou a compartilhar frases motivacionais. O tempo passado ao lado dos filhos não é sinônimo de qualidade se não houver interação genuína. Existem muitos pais que convivem sob o mesmo teto, mas que não trocam sequer uma palavra ou um gesto de afeto com os filhos.

Para aqueles que utilizam as redes sociais para criticar as novas normativas incluídas no ECA, alegando que elas “atrapalham a vida dos homens”, é necessário esclarecer o ponto principal. Leis como a que institui o acompanhamento efetivo na vida dos filhos por parte do pai (Lei nº 15.240/2025) apenas colocam como obrigação legal aquilo que, em tese, deveria ser natural a todo genitor responsável. Essa legislação reforça o dever de oferecer cuidado, carinho, proteção, amor e, essencialmente, de dividir as responsabilidades parentais com a mãe. Em suma, a lei apenas formaliza o que é um direito inalienável da criança e do adolescente.

Para encerrar esta reflexão e instigar o debate, fica a questão, dirigida a você que exerce ou busca exercer a função paterna: “Qual é o sentido real e a manifestação da sua função paterna fora e além das redes sociais?”